EB-2 NIW — Dispensa do Interesse Nacional

Critérios de elegibilidade — EB-2 NIW

Teste Matter of Dhanasar (Matter of Dhanasar, 26 I&N Dec. 884 (AAO 2016)) Codificado no Manual de Políticas do USCIS, Vol. 6, Parte F, Capítulo 5.

Os três critérios abaixo devem ser TODOS atendidos:

O empreendimento proposto deve ter mérito substancial — nas ciências, tecnologia, cultura, educação, negócios, saúde ou outros campos — E importância nacional, no sentido de que suas implicações e benefícios se estendem além de um único empregador, localidade ou região. Um trabalho que beneficia uma comunidade local pode ter mérito, mas pode não ter importância nacional suficiente para o NIW.

1. Mérito substancial e importância nacional

O requerente deve demonstrar que está bem posicionado para avançar o empreendimento proposto. Isso pode incluir educação, habilidades, conhecimento, histórico de conquistas anteriores, plano de trabalho concreto, cartas de suporte de especialistas e outros fatores. O USCIS não exige que o requerente já tenha concluído o trabalho — um plano credível é suficiente.

1. Bem posicionado para avançar o empreendimento

O requerente deve demonstrar que, em balanço geral, os EUA se beneficiam ao dispensar a exigência de oferta de emprego e da certificação trabalhista (PERM). Fatores incluem: urgência ou necessidade nacional do empreendimento, capacidade única do requerente e impacto potencial do trabalho.

1. Benefício líquido para os EUA ao dispensar os requisitos tradicionais

Esta é uma ferramenta informativa, não aconselhamento jurídico.

Perguntas frequentes — EB-2 NIW

Esta é uma ferramenta informativa, não aconselhamento jurídico. Consulte um advogado de imigração para orientação sobre o seu caso específico.

Taxas — EB-2 NIW

As taxas do USCIS são atualizadas periodicamente. Não há valores fixos nesta ferramenta para evitar informações desatualizadas.

Consulte a tabela de taxas atualizada em: https://www.uscis.gov/forms

Taxas USCIS principais (consulte uscis.gov/forms para valores atuais):

• I-140 — Petição de Imigrante: consulte uscis.gov/forms
• I-907 — Processamento Premium para o I-140 (opcional): consulte uscis.gov/forms
• I-485 — Ajuste de Status (inclui biometria): consulte uscis.gov/forms
• I-765 — EAD: normalmente incluída na taxa do I-485 quando apresentado em conjunto
• I-131 — Advance Parole: normalmente incluída na taxa do I-485 quando apresentado em conjunto

Taxas consulares (pagas ao Departamento de Estado, se aplicável):

• Immigrant Visa Application Processing Fee: consulte travel.state.gov para o valor atual
• USCIS Immigrant Fee (paga após entrada nos EUA): consulte uscis.gov/forms para o valor atual

Importante: as taxas do USCIS não são reembolsáveis, mesmo em caso de negação da petição.

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O EB-2 NIW (National Interest Waiver) é uma categoria de imigração permanente (green card) de segunda preferência. Ele permite que profissionais com grau avançado ou habilidade excepcional solicitem residência permanente nos EUA sem precisar de uma oferta de emprego formal nem passar pelo processo PERM de certificação trabalhista, desde que demonstrem que seu trabalho é do interesse nacional dos EUA.

A grande vantagem do EB-2 NIW é a possibilidade de autopetição: o próprio profissional apresenta o formulário I-140 ao USCIS, sem depender de um empregador patrocinador.

Após a aprovação do I-140, a rota para o green card depende de onde o requerente está: (1) nos EUA com status válido — via Ajuste de Status (AOS, formulário I-485); (2) fora dos EUA — via processamento consular no NVC e entrevista no consulado americano.

Esta é uma ferramenta informativa, não aconselhamento jurídico. Consulte um advogado de imigração qualificado para avaliar a sua situação específica.

Fases do processo — EB-2 NIW

Reúna evidências do grau avançado ou habilidade excepcional, declare o empreendimento proposto e demonstre os três critérios do teste Matter of Dhanasar.

1. Preparação da petição

A petição é enviada ao USCIS. A data de protocolo se torna a data de prioridade após aprovação (salvo se houver certificação PERM anterior com data mais antiga).

1. Protocolo do I-140

O USCIS pode emitir um RFE. Consulte uscis.gov/processing-times para os prazos atuais. O processamento premium pode acelerar a decisão.

1. Análise pelo USCIS

Após aprovação, a data de prioridade fica registrada. O I-140 aprovado pode ser portado para outro empregador após 180 dias de pendência (portabilidade AC21), mas no NIW o empregador não é necessário.

1. Aprovação do I-140 — data de prioridade estabelecida

Verifique mensalmente o Boletim de Vistos do Departamento de Estado (travel.state.gov). Para brasileiros (país de nascimento = Brasil, chargeability = ROW), acompanhe a coluna "All Chargeability Areas Except Those Listed" ou "Brazil" para EB-2.

1. Aguardando data de prioridade corrente (Boletim de Vistos)

Rota AOS (para quem está nos EUA com status válido):

6a. Protocolo do I-485 quando a data de prioridade está corrente ou disponível (Dates for Filing) 6b. Análise do I-485; EAD e Advance Parole emitidos enquanto aguarda 6c. Aprovação do I-485 — green card enviado pelo correio

Rota Consular (para quem está fora dos EUA):

6d. Transferência do caso ao NVC; envio do DS-260 e documentos civis; pagamento das taxas consulares 6e. NVC confirma documentação completa (documentarily complete) 6f. Agendamento e realização da entrevista consular 6g. Emissão do visto imigrante; entrada nos EUA; green card enviado pelo correio

Os prazos são estimativas baseadas em dados oficiais e podem variar significativamente. Esta é uma ferramenta informativa, não aconselhamento jurídico.

Formulários necessários — EB-2 NIW

Formulário principal:

Pode ser apresentado pelo próprio requerente (autopetição) ou por um empregador.

• I-140 — Petição de Imigrante para Trabalhador Estrangeiro

Rota AOS (Ajuste de Status — para quem está nos EUA):

• I-485 — Pedido de Registro de Residência Permanente ou Ajuste de Status
• I-765 — Solicitação de Autorização de Emprego (EAD) — pode ser apresentada em conjunto com o I-485
• I-131 — Solicitação de Documento de Viagem (Advance Parole) — pode ser apresentada em conjunto com o I-485
• I-693 — Relatório de Exame Médico e de Vacinação (deve ser preenchido por médico credenciado pelo USCIS)

Rota Consular (para quem está fora dos EUA):

• DS-260 — Solicitação de Visto de Imigrante e Registro de Estrangeiro (enviado ao NVC via CEAC)
• DS-5540 — Questionário Público sobre Encargos (se aplicável)
• I-864 — Declaração de Sustento (se exigido pelo NVC)

Consulte uscis.gov/i-140 e travel.state.gov para formulários atuais e instruções completas.

Esta é uma ferramenta informativa, não aconselhamento jurídico.

Quem pode solicitar o EB-2 NIW?

Para solicitar o EB-2 NIW, o requerente deve satisfazer dois requisitos cumulativos:

a. Grau avançado: diploma de mestrado ou superior (ou bacharelado mais 5 anos de experiência progressiva na área); OU

b. Habilidade excepcional nas ciências, artes ou negócios: grau de expertise significativamente acima do normalmente encontrado no campo, comprovado por pelo menos 3 dos 6 tipos de evidência listados em 8 CFR §204.5(k)(3).

1. Elegibilidade base EB-2 (um dos dois abaixo):

a. O empreendimento proposto tem mérito substancial e importância nacional.

b. O requerente está bem posicionado para avançar o empreendimento.

c. Em balanço geral, é benéfico para os EUA dispensar a exigência de oferta de emprego.

1. Dispensa do Interesse Nacional (NIW) — os três critérios do teste Matter of Dhanasar:

Todos os três critérios do teste Dhanasar devem ser atendidos.

Esta é uma ferramenta informativa, não aconselhamento jurídico.